Plano Distrital pela Primeira Infância

O primeiro Plano Distrital pela Primeira Infância foi elaborado em 2013, tendo sua vigência decenal encerrada em dezembro de 2022, período que houve um significativo aumento da atenção para os direitos da criança na primeira infância.

A 2ª edição do Plano Distrital foi publicada em 2023 após a retomada do Comitê Gestor Intersetorial - CGI, desde 2021 previsto pela Lei Distrital nº 7006, de 14 de dezembro de 2021. Ele surgiu através de uma construção coletiva e robusta mobilização que envolveram profissionais do DF e outros estados do Brasil, crianças de 0 a 6 anos de idade, alunos de graduação a professores doutores da Universidade de Brasília, famílias e crianças de diversas infâncias e vivências parentais.

Seu objetivo principal é construir novas práticas e contextos nas políticas públicas e sociais para a Primeira Infância no Distrito Federal, alicerçando as diretrizes do Plano Distrital pela Primeira Infância - PDPI - em consonância com as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância – PNPI, do Marco Legal pela Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e da Política Distrital pela Primeira Infância (Lei Distrital nº 7006/2021).